Conforme a Medida Provisória 959/2020 aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 26/8/2020, que exclui o artigo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD para maio/2021, fica valendo o prazo inicial da legislação, 15/08/2020.
Entretanto, esta legislação não entra em vigor imediatamente, uma vez que a Medida Provisória continuará em vigor até a aprovação do projeto de lei de conversão feita pelo Presidente da República, que tem o prazo de 15 dias úteis para assinar ou não o projeto.
De qualquer modo, reforçamos que o software de Recrutamento e Seleção (Tweezer.jobs) da Leme Tecnologia já possui recursos para apoiar o atendimento dos requisitos da LGPD, além de incrementos futuros que serão liberados ainda neste semestre.
Na plataforma do Tweezer.jobs, por exemplo, o sistema conta com um campo para que o cliente possa colocar seu próprio “Termo de Privacidade” e a sua “Política de Cookies”. Isso visa assegurar ainda mais os nossos clientes, uma vez que o Tweezer.jobs é uma ferramenta (portal) que armazena dados mas não os manipula, sendo esta uma atribuição do próprio usuário do software.
Deste modo, recomendamos fortemente que você revise e atualize seus termos e políticas, adequando-os às responsabilidades do seu negócio. Nossa equipe de suporte está pronta para atender e orientar você a realizar os devidos ajustes técnicos nos campos de termos e políticas.
IMPORTANTE: A Leme Consultoria e empresas do grupo não prestam consultoria jurídica e nem se responsabilizam por medidas que possam ser adotadas por terceiros. Este comunicado tem como objetivo trazer informações sobre as ações que a Leme e as empresas do grupo estão adotando para adequação à LGPD. Assim, a única forma de garantir que sua empresa esteja de acordo com a lei é atualizar e revisar seus termos e políticas com orientação jurídica adequada.
Para visualizar as informações do seu campo de “Termo de Responsabilidade”, “Politica de Cookies” e “Termo de Uso de Imagem”, o administrador do sistema pode acessar o Menu Gerenciamento, Configuração e Parâmetros do Sistema na primeira aba (configurações). li, você encontrará os campos onde essas informações estão configuradas e poderá ajustá-las às regras do seu negócio.
Em caso de dúvidas, contate-nos pelos canais digitais (Área do Cliente, Chat e Suporte).
